O MÍNIMO EXISTENCIAL E A TRIBUTAÇÃO

Authors

  • Júlio da Costa Rostirola Aveiro Procurador do Estado do Paraná. Mestrando do Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Federal do Paraná. Especialista em processo civil e em advocacia pública http://orcid.org/0000-0002-6298-7467
  • Maurício Dalri Timm do Valle Universidade Católica de Brasília - UCB Centro Universitário Curitiba - UniCuritiba http://orcid.org/0000-0002-7361-595X

Keywords:

Composição Corporal, Futebol, Fisiologia, Anaeróbio,

Abstract

O presente artigo tem como foco central analisar o reflexo do princípio da dignidade humana na tributação, mais precisamente como limite a esta atividade. Para tanto, são estudados os princípios da igualdade, da capacidade contributiva, verificando com maior destaque o mínimo existencial, mormente quanto ao seu aspecto limitador da competência tributária

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Author Biographies

Júlio da Costa Rostirola Aveiro, Procurador do Estado do Paraná. Mestrando do Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Federal do Paraná. Especialista em processo civil e em advocacia pública

Procurador do Estado do Paraná. Mestrando do Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Federal do Paraná. Especialista em processo civil e em advocacia pública

Maurício Dalri Timm do Valle, Universidade Católica de Brasília - UCB Centro Universitário Curitiba - UniCuritiba

Bacharel, Mestre e Doutor em Direito do Estado pela UFPR. Professor do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da Universidade Católica de Brasília – UCB. Professor de Direito Tributário da Graduação em Direito do Centro Universitário Curitiba – UniCuritiba. Advogado

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Published

2018-04-11

Issue

Vol. 12 No. 2 Jul/Dez (2017)

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Artigos

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