O ESTADO COMO PARTE CONTRATANTE NAS RELAÇÕES COMERCIAIS INTERNACIONAIS – UMA RELEITURA DO EXERCÍCIO DA SOBERANIA À LUZ DA “NOVA NOVA” LEX MERCATORIA

Authors

Abstract

Com o advento da nova economia globalizada, as empresas com atividades transfronteiriças assumiram protagonismo na condução das relações comerciais internacionais, tornando-se verdadeiros "Estados informais", com suas próprias regras de governança e seus mecanismos de poder. Nesse cenário, os Estados nacionais têm sido compelidos a revisitar o conceito clássico de soberania para exercer esse atributo com novos contornos, capazes de garantir o diálogo de igual para a igual com a iniciativa privada, notadamente na seara dos contratos internacionais de comércio. A legislação brasileira, ainda que de forma incipiente, tem sinalizado a intenção do governo federal em se posicionar nesse sentido, o que pode ser verificado na regulação dos contratos internacionais de partilha de produção na indústria petrolífera, cujo arcabouço normativo prevê expressamente mecanismos de negociação entre Poder Público e empresas transnacionais típicos da esfera negocial privada, a exemplo da arbitragem.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biographies

Victor Alves dos Santos, Universidade Federal de Pernambuco

Graduado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco e mestrando em Relações Contratuais Internacionais pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Pernambuco

Aurélio Agostinho da Bôaviagem, Universidade Federal de Pernambuco

Graduado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (1965), mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (1981) e doutor em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (2000). Atualmente é professor-coordenador geral da graduação da Faculdade Damas da Instrução Cristã e professor associado do programa de Pós-Graduação da Faculdade de Direito do Recife, da Universidade Federal de Pernambuco. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Internacional Privado, atuando principalmente nos seguintes temas: direito internacional, direito internacional privado, mercosul, integração econômica regional e contrato internacional de comércio.

Downloads

Published

2019-03-15

Issue

Vol. 13 No. 2, Jul/Dez (2018)

Section

Artigos

License

Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:

  • Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Creative Commons Attribution License que permitindo o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria do trabalho e publicação inicial nesta revista.
  • Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
  • Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).