O ESTADO COMO PARTE CONTRATANTE NAS RELAÇÕES COMERCIAIS INTERNACIONAIS – UMA RELEITURA DO EXERCÍCIO DA SOBERANIA À LUZ DA “NOVA NOVA” LEX MERCATORIA

Autores/as

Resumen

Com o advento da nova economia globalizada, as empresas com atividades transfronteiriças assumiram protagonismo na condução das relações comerciais internacionais, tornando-se verdadeiros "Estados informais", com suas próprias regras de governança e seus mecanismos de poder. Nesse cenário, os Estados nacionais têm sido compelidos a revisitar o conceito clássico de soberania para exercer esse atributo com novos contornos, capazes de garantir o diálogo de igual para a igual com a iniciativa privada, notadamente na seara dos contratos internacionais de comércio. A legislação brasileira, ainda que de forma incipiente, tem sinalizado a intenção do governo federal em se posicionar nesse sentido, o que pode ser verificado na regulação dos contratos internacionais de partilha de produção na indústria petrolífera, cujo arcabouço normativo prevê expressamente mecanismos de negociação entre Poder Público e empresas transnacionais típicos da esfera negocial privada, a exemplo da arbitragem.

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Biografía del autor/a

Victor Alves dos Santos, Universidade Federal de Pernambuco

Graduado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco e mestrando em Relações Contratuais Internacionais pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Pernambuco

Aurélio Agostinho da Bôaviagem, Universidade Federal de Pernambuco

Graduado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (1965), mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (1981) e doutor em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (2000). Atualmente é professor-coordenador geral da graduação da Faculdade Damas da Instrução Cristã e professor associado do programa de Pós-Graduação da Faculdade de Direito do Recife, da Universidade Federal de Pernambuco. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Internacional Privado, atuando principalmente nos seguintes temas: direito internacional, direito internacional privado, mercosul, integração econômica regional e contrato internacional de comércio.

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Publicado

2019-03-15

Número

Vol. 13 Núm. 2, Jul/Dez (2018)

Sección

Artigos

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