Vol. 8 No. 1, Jan/Jun (2013)

Artigos

• O PIS/COFINS na importação de serviços: parametrização da incidência e sua constitucionalidade DOI: http://dx.doi.org/10.18838/2318-8529/rdiet.v8n1p1-31

  Regina Maria Fernandes Barroso, Marcos Aurélio Pereira Valadão

  1-31

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• Política para a redução da pobreza e para o empreendedorismo: bolsa família versus microempreendedor individual DOI: http://dx.doi.org/10.18838/2318-8529/rdiet.v8n1p32-44

  Leila Bijos, Leonardo Garcia Barbosa

  32-44

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• Dumping judicial na importação de produtos estrangeiros por pessoa física DOI: http://dx.doi.org/10.18838/2318-8529/rdiet.v8n1p45-64

  Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho

  45-64

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• Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS DOI: http://dx.doi.org/10.18838/2318-8529/rdiet.v8n1p65-86

  Wilfredo Enrique Pires Pacheco

  65-86

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• Introdução ao estudo sobre a elisão fiscal, evasão fiscal e o planejamento tributário DOI: http://dx.doi.org/10.18838/2318-8529/rdiet.v8n1p87-130

  Túlio Belchior Mano da Silveira

  87-130

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• O Estado, as elites e o exercício das competências legislativas tributárias DOI: http://dx.doi.org/10.18838/2318-8529/rdiet.v8n1p131-149

  Daniel dos Santos Borges

  131-149

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• Análise jurídica da confessionalidade das entidades de educação e de assistência social frente à imunidade tributária DOI: http://dx.doi.org/10.18838/2318-8529/rdiet.v8n1p150-167

  Hugo Leonardo Zaponi Teixeira

  150-167

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