O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE TRIBUTÁRIA NO ÂMBITO DAS CONTRIBUIÇÕES CORPORATIVAS AOS CONSELHOS DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL DOI: http://dx.doi.org/10.18838/2318-8529/rdiet.v10n1p24-57

Autores/as

  • Erico Hack Faculdades OPET
  • Paula Garcia Paquete Faculdades OPET

DOI:

https://doi.org/10.18838/2318-8529/rdiet.v10n1p24-57

Palabras clave:

Simplicidade, Complexidade, Tecnologia da Informação, linguagens.

Resumen

Resumo: Pretende o presente trabalho abordar o aspecto do princípio da legalidade tributária no âmbito das contribuições corporativas aos conselhos profissionais, matéria por vezes ignorada diante de sua especificidade, mas de manifesta relevância, considerando a quantidade de contribuintes que são atingidos pela exação.

Palavras-chave: Tributário. Contribuições. Conselhos. Legalidade.

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Biografía del autor/a

Erico Hack, Faculdades OPET

Professor Titular de Direito Tributário no curso de Direito das Faculdades OPET. Doutor em Direito pela PUC-PR. Advogado e Consultor. orientador.

Paula Garcia Paquete, Faculdades OPET

Bacharel em Direito pelas Faculdades OPET.

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Publicado

2015-08-15

Número

Vol. 10 Núm. 1 Jan/Jun (2015)

Sección

Artigos

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