Vol. 6 Núm. 1, Jan/Jun (2011)

Artigos

• SERÁ QUE EXISTE ABUSO DE DIREITO TRIBUTÁRIO? ENTENDIMENTO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA UNIÃO EUROPEIA E DESENTENDIMENTO NACIONAL DOI: http://dx.doi.org/10.18838/2318-8529/rdiet.v6n1p9-34

  Sarah Noronha Gonçalves Maia

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• REFLEXÕES SOBRE O TEMPO COMO ESQUECIMENTO DO PASSADO E QUESTIONAMENTO DO FUTURO: DA PRESCRIÇÃO PENAL À EXTRAFISCALIDADE TRIBUTÁRIA EM MATÉRIA AMBIENTAL DOI: http://dx.doi.org/10.18838/2318-8529/rdiet.v6n1p35-49

  Márcio Leandro Wildner

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• A ANTERIORIDADE TRIBUTÁRIA COMO GARANTIA INDIVIDUAL DO CONTRIBUINTE DOI: http://dx.doi.org/10.18838/2318-8529/rdiet.v6n1p50-71

  Fernanda Mara de Oliveira Macedo de Oliveira Macedo

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• FUNÇÃO SOCIAL E A CONCENTRAÇÃO ECONÔMICA VERTICAL DA EMPRESA PRIVADA DOI: http://dx.doi.org/10.18838/2318-8529/rdiet.v6n1p72-92

  Humberto Madruga Bezerra Cavalcanti

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• O CENTRO INTERNACIONAL PARA SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS SOBRE INVESTIMENTOS - ICSID DOI http://dx.doi.org/10.18838/2318-8529/rdiet.v6n1p93-108

  Márcio Adriano Anselmo

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• A HARMONIZAÇÃO DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA ORDEM ECONÔMICA COM O DIREITO FUNDAMENTAL DO TRABALHADOR À REDUÇÃO DOS RISCOS NO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO DOI: http://dx.doi.org/10.18838/2318-8529/rdiet.v6n1p109-166

  Cirlene Luiza Zimmermann

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• Resumo das Dissertações

  Universidade Católica de Brasília

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