POVOS INDÍGENAS E O DIREITO À PLENA ISENÇÃO TRIBUTÁRIA

Autores

  • Edson Damas da Silveira Ministério Público do Estado de Roraima Universidade Estadual de Roraima Faculdades Cathedral de Boa Vista Centro Universitário Estácio da Amazônia http://orcid.org/0000-0003-0598-1162
  • Serguei Aily Franco de Camargo Ministério Público do Estado de Roraima Universidade Estadual de Roraima Faculdades Cathedral de Boa Vista Centro Universitário Estácio da Amazônia http://orcid.org/0000-0003-1899-2311

Palavras-chave:

Tocantins Shopping, Manual, Imperatriz, Atendimento, WhatsApp.

Resumo

O manuscrito aborda a isenção tributária concedida pelo Estatuto do Índio aos povos indígenas no Brasil. Parte-se da ideia de que esse mecanismo foi recepcionado pela Constituição Federal de 1988, como forma de incentivar a manutenção e resgate cultural dos povos indígenas. Nesse sentido, diante das diversas atividades econômicas atualmente desenvolvidas pelos indígenas, tem-se que a isenção se aplica somente àquelas que podem ser consideradas tradicionais, conforme previsão constitucional.

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Biografia do Autor

Edson Damas da Silveira, Ministério Público do Estado de Roraima Universidade Estadual de Roraima Faculdades Cathedral de Boa Vista Centro Universitário Estácio da Amazônia

É Procurador de Justiça no Ministério Público do Estado de Roraima desde 1998, onde ingressou em 1994 como Promotor de Justiça Substituto nas Comarcas de Caracaraí e Mucajaí. Foi Presidente da Associação dos Membros do Ministério Público do Estado de Roraima, Vice Presidente Regional da Confederação Nacional do Ministério Público, Corregedor Geral do Ministério Público de Roraima e Procurador Geral de Justiça por dois mandatos consecutivos. Possui graduação em Direito pela Faculdade de Direito de Curitiba, especialização em Desenvolvimento Regional Sustentável pela Universidade Federal de Roraima (UFRR) e mestrado em Antropologia pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Possui também Mestrado e Doutorado em Direito Socioambiental pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR). Realizou estágio pós-doutoral em Direitos Humanos pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra - Portugal, estando atualmente desenvolvendo nova pesquisa de pós doutoramento junto ao Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA). É Professor Titular I do Departamento de Direito da Faculdade Estácio Atual da Amazônia e professor de Direito Indígena do Curso de Direito da Faculdades Cathedral de Boa Vista/RR. Atua também como professor-pesquisador do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Ambiental da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), bem como do Mestrado em Segurança Pública e Direitos Humanos da Universidade do Estado de Roraima (UERR). Tem experiência nas áreas ambiental e indígena, com ênfase na abordagem plural da jusdiversidade e interlegalidade amazônicas. Em razão do exercício profissional, atua também como mediador e conciliador de conflitos socioambientais na mesma região.

Serguei Aily Franco de Camargo, Ministério Público do Estado de Roraima Universidade Estadual de Roraima Faculdades Cathedral de Boa Vista Centro Universitário Estácio da Amazônia

Possui graduação em Direito pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (1992), mestrado em Conservação e Manejo de Recursos, área de concentração Gestão Integrada de Recursos, pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (1998), doutorado em Aqüicultura em Águas Continentais pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (2002), pós-doutorado em Ecologia pelo NEPAM/UNICAMP (2004), pós-doutorado em Ecologia pela UNESP/IB - Rio Claro (2012) e pós-doutorado em Agroecologia pela UERR (2017). Atualmente é professor Doutor Nível I junto à Universidade Estadual de Roraima, professor Titular I, em regime de tempo parcial, do Centro Universitário Estácio Atual (antiga Faculdade Estácio Atual - Boa Vista, RR), junto ao Curso de Graduação em Direito e professor horista das Faculdades Cathedral de Boa Vista, junto aos cursos de Direito e Psicologia. É também Assessor Jurídico de Procurador de Justiça no Ministério Público do Estado de Roraima, atuando na área Cível. Foi Professor Visitante junto a Universidade Federal de Roraima, atuando junto ao Núcleo de Estudos Comparados da Amazônia e do Caribe (NECAR) e ao Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional da Amazônia (entre 02/2013 e 05/2014), encontrando-se atualmente vinculado como Professor Colaborador (voluntário) no mesmo centro. Foi professor Adjunto I do Departamento de Direito da Universidade Nilton Lins (2009-2013) e pesquisador do Programa de Pós-Graduação em Aquicultura da mesma Universidade, onde exerceu o cargo de Coordenador de Pesquisa da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (entre 05/2012 e 10/2012). Foi professor e pesquisador do Programa de Pós-Graduação em Direito Ambiental da Universidade do Estado do Amazonas (até dezembro de 2012, na qualidade de colaborador entre julho e dezembro do mesmo ano), onde exerceu a função de Coordenador (entre 07/2009 e 01/2012) acumulando, na mesma época, a função de editor da Revista Hiléia (1679-9321). Atualmente é parecerista ad hoc dos Cadernos de Direito UNIMEP (1676-529X), Revista Acta Amazonica (0044-5967), da Revista Veredas do Direito (2179-8699), da revista Neotropical Ichthyology (1679-6225), do Journal of Scientific Research and Reports (2320?0227), (da Revista Universitas Scientiarum (0122-7483), da Revista de La Asociación Colombiana de Ictiólogos - DAHLIA (0122-9982), do Boletim do Instituto de Pesca (0046-9939/impresso e 1678-2305/virtual), da EDUSP e de diversas revistas internacionais. Tem experiência nas áreas de Direito e Ecologia, com ênfase em Direito Ambiental, atuando principalmente nos seguintes temas: direito ambiental, direito indígena, ecologia humana e Amazônia.

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Publicado

2020-01-09

Edição

v. 14 n. 1, Jan/Jun (2019)

Seção

Artigos

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