(Re) Definindo o conceito de encargo financeiro no âmbito do artigo 166 do CTN DOI: http://dx.doi.org/10.18838/2318-8529/rdiet.v6n2p191-211
DOI:
https://doi.org/10.18838/2318-8529/rdiet.v6n2p191-211Palavras-chave:
Sugarcane, Contracts, Transaction Cost Theory, Multivariate AnalysisResumo
Este trabalho tem como pressuposto (re)estudar o fenômeno de legitimação para receber indébitos tributários nos moldes do artigo 166 do CTN. Para tanto, um sistema de referência é elaborado conjugando desenvolvimentos de Law and Economics, Teoria dos Sistemas e Constructivismo Lógico-Semântico, plataforma pela qual se estuda, funcionalmente, o papel dos tributos. Posteriormente, as clássicas interpretações deste artigo são elencadas. Estes clássicos servem para, finalmente, estabelecer a definição do conceito de encargos financeiros e permitir a consequente nova interpretação do texto legal estudado.
Downloads
Não há dados estatísticos.
Downloads
Publicado
2012-12-11
Edição
Seção
Artigos
Licença
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
- Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Creative Commons Attribution License que permitindo o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria do trabalho e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).
