O TRATAMENTO DOS JUROS NAS OPERAÇÕES FINANCEIRAS INTERCOMPANY E O CONTROLE DOS PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA E DAS REGRAS DE SUBCAPITALIZAÇÃO

Resumo

O presente estudo designa-se ao tratamento dos juros pagos por empresa nacional a parte relacionada domiciliada no exterior, em decorrência de aporte de capital via empréstimo. Considerados despesas, existe a possibilidade de dedutibilidade dos juros pagos da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, bem como da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Para tanto, primeiramente, tratar-se-á a conformidade à Regra Geral de dedutibilidade de despesas. Paralelamente, haverá a verificação de que este tipo de operação financeira enseja atendimento também aos limites impostos pelas regras de Preços de Transferência e de Subcapitalização. Diante da interseção normativa, então, evidencia-se o objetivo do trabalho, que é sublinhar qual o limite resultante da aplicação concomitante das regras aplicáveis, tendo em vista as variadas possibilidades, demonstradas metodologicamente pela concatenação das correntes doutrinárias. Por fim, apresentar-se-á a conclusão com a apuração do limite de dedutibilidade, trazendo o resultado de adequação ao propósito da OCDE de combate à Erosão da Base Tributável pelo deslocamento artificial de lucros para jurisdições de baixa tributação.