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Abstract

The article analyzes the tax immunity of Masonic temples as temples of any worship (art. 150, VI, "b", CF/1988), defining it as a constitutional limitation on the power to tax, an instrument of protection for freedom of belief and conscience in the secular state (art. 5, VI-VIII, CF). It examines its etymology (immunitas) and doctrine (Carrazza, Costa, Machado, Gandra Martins), emphasizing a broad and generous teleological interpretation ("in dubio pro imunitate"), in contrast to the restrictive one by the STF in rulings such as RE 417.408 (non-configuration of religious worship in Freemasonry). It contrasts broader precedents (RE 578.562/BA, RE 236.174), criticizing the disrespect for equality and the realization of fundamental rights. It advocates for the extension of immunity to Masonic temples, due to the absence of constitutional restriction on "any cult," promoting harmony between constitutional principles and prohibiting taxation that affects essential social and religious values. Concludes by emphasizing the need for extensive hermeneutics to fulfilll the original intent of the constituent, preserving democracy and human rights.

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Author Biographies

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Possui graduação em Direito pela Faculdade São Francisco de Barreiras (2010). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Processual Civil. Pós Graduado em Direito Processual Civil pela Universidade Anhanguera-UNIDERP, Mestre em Direito pela Universidade Católica de Brasília - UCB (2017). Advogado Militante, Secretário Geral Adjunto da Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção de Barreiras, Bahia (triênio 2016/2018 e triênio 2022/2024), Conselheiro Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Bahia (triênio 2019/2021), Professor de Direito Processual Civil e Seguridade Social na Faculdade São Francisco de Barreiras (FASB) entre 2016 e 2019, Professor de Direito Processual Civil na Sociedade Educacional Unyahna entre 2012 e 2014.

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Possui graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (1985), Pós Graduação em Seguridade Social pela OISS - Organizacion Iberoamericana de Seguridad Social e Doutorado no Programa Las Nuevas Dimensiones Del Derecho Del Trabajo - Universidad Complutense de Madrid (1993). O Diploma de Doutor em Direito foi reconhecido pela Universidade Federal de Pernambuco. Ministrou Disciplinas na Graduação e na Pós Graduação da Unb e do Uniceub. Foi Professor na Graduação e no Programa de Pós-Graduação Strictu Sensu -Mestrado em Direito da Universidade Católica de Brasília, por mais de vinte anos. Tem experiência na área Jurídica, com ênfase em Direito Público, tendo elaborado centenas de pareceres nos seguintes temas: operações de crédito externo e interno da União, Estados, Distrito Federal e Municípios; direito internacional, direito administrativo, direito internacional publico, licitações e contratos administrativos, e administraçao publica. Recebeu o Titulo de Cidadão Honorário de Brasilia, no dia 07 de novembro de 2017, em razão de sua atuação na área educacional. Titulo conferido pela Câmara Legislativa do Distrito Federal, por intermedio do Deputado Claudio Abrantes. No triênio 2016/2017/2018 acumula aproximadamente 700 pontos em publicações Qualis A2, B1, B3 e livro e capitulo de livro publicados. Atualmente, é Professor do Curso de Direito, do Grupo Iscon/CONAMAD, das Disciplinas de Graduação: Direito Administrativo I e II, Direito Previdenciário, e Economia Política. 

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Published

2023-12-31

Issue

V. 10, N. 2 JUL/DEZ (2023)

Section

Artigos