DIREITO E POLÍTICA INTERNACIONAL DO MEIO AMBIENTE PARA AS ÁREAS ÚMIDAS SUL-AMERICANAS E PROTEÇÃO DOS BIOMAS DO PANTANAL BRASILEIRO E DO CHACO BOLIVIANO: DESAFIOS DO DIÁLOGO DAS FONTES E DO CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE

Authors

  • Valério de Oliveira Mazzuoli Professor Associado da Universidade Federal de Mato Grosso – UFMT. Pós-Doutor em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade Clássica de Lisboa. Doutor em Direito Internacional pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS. Mestre em Direito pela Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” – Unesp. Coordenador do Grupo de Pesquisa CNPq em Direito Internacional Público – GEDIP. Advogado e Consultor Jurídico. E-mail: valerio_mazzuoli@hotmail.com
  • DIOGO MARCELO DELBEN FERREIRA DE LIMA Doutorando em Geografia Humana pela Universidade de São Paulo – USP. Mestre em Direito Agroambiental e Mestre em Geografia pela Universidade Federal de Mato Grosso – UFMT. Integrante dos Grupos de Pesquisas em Direito Internacional Público e Geografia Agrária e Conservação da Biodiversidade do Pantanal, ambos vinculados à UFMT. Advogado

DOI:

https://doi.org/10.31501/repats.v3i2.7729

Keywords:

Regulated Sector, Medicines, Competition, Authority, Cade

Abstract

No contexto do capitalismo atual e da globalização, a sociedade internacional tem experimentado grandes desafios para a promoção da dignidade humana e do bem-estar social. A atuação dos sujeitos de direito e as novas relações internacionais nos planos político e jurídico, nas diversas escalas, tendem a redefinir os caminhos do desenvolvimento humano e social sustentável no planeta.

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Valério de Oliveira Mazzuoli, Professor Associado da Universidade Federal de Mato Grosso – UFMT. Pós-Doutor em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade Clássica de Lisboa. Doutor em Direito Internacional pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS. Mestre em Direito pela Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” – Unesp. Coordenador do Grupo de Pesquisa CNPq em Direito Internacional Público – GEDIP. Advogado e Consultor Jurídico. E-mail: valerio_mazzuoli@hotmail.com

Professor Associado da Universidade Federal de Mato Grosso – UFMT. Pós-Doutor em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade Clássica de Lisboa. Doutor em Direito Internacional pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS. Mestre em Direito pela Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” – Unesp. Coordenador do Grupo de Pesquisa CNPq em Direito Internacional Público – GEDIP. Advogado e Consultor Jurídico. E-mail: valerio_mazzuoli@hotmail.com

DIOGO MARCELO DELBEN FERREIRA DE LIMA, Doutorando em Geografia Humana pela Universidade de São Paulo – USP. Mestre em Direito Agroambiental e Mestre em Geografia pela Universidade Federal de Mato Grosso – UFMT. Integrante dos Grupos de Pesquisas em Direito Internacional Público e Geografia Agrária e Conservação da Biodiversidade do Pantanal, ambos vinculados à UFMT. Advogado

Doutorando em Geografia Humana pela Universidade de São Paulo – USP. Mestre em Direito Agroambiental e Mestre em Geografia pela Universidade Federal de Mato Grosso – UFMT. Integrante dos Grupos de Pesquisas em Direito Internacional Público e Geografia Agrária e Conservação da Biodiversidade do Pantanal, ambos vinculados à UFMT. Advogado

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Published

2017-02-14

Issue

V. 3, N. 2 JUL/DEZ (2016)

Section

Artigos