O INQUÉRITO COMO PROVA, A PRÁTICA SOBREPONDO A TEORIA: a finalidade (real) do inquérito policial no processo penal

Abstract

Nos dias atuais, a consonância entre as instituições públicas, suas práticas e o paradigma Estado Democrático de Direito deve ser mais que um ideal, deve ser uma realidade. Entretanto, para se alcançar tal intento, deve-se abrir mão de antigos modelos, ousando com novas ideias, sem esquecer-se de tirar proveito da experiência já adquirida. O presente artigo tenta demonstrar problemas e a necessidade de se mudar o atual modelo de investigação preliminar brasileiro, alterando o início da persecução penal, ou seja, o atual Inquérito Policial e com isso possibilitando um trabalho dentro dos ditames constitucionais, mais eficiente, imparcial, livre de manipulações e consequentemente de mais qualidade para todos os cidadãos.