OS TRIBUTOS E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS

Autores/as

  • Celso de Barros Correia Neto Universidade Católica da Brasília

DOI:

https://doi.org/10.31501/repats.v3i2.7491

Resumen

Resumo: O texto analisa a maneira como o discurso dos direitos fundamentais dos contribuintes ganha destaca no cenário jurídico contemporâneo e as diferentes relações entre os direitos fundamentais e a tributação em três sentidos: os direitos fundamentais como limites à cobrança de tributos, o tributo como meio de financiamento da efetivação dos direitos fundamentais e os direitos fundamentais como objetivos a serem atingidos por meio da legislação tributária.

Palavras-chave: Direitos Fundamentais. Tributação. Contribuinte. 

Abstract: The paper analyses the different relationship between the Human Rights and the Taxation in three directions: human rights as limits on tax collection, taxes as a mean of financing the realization of human rights and human rights and human rights and human rights as goals achieved through tax law system.

 

Keywords: Human rights. Taxation. Taxpayer

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Biografía del autor/a

Celso de Barros Correia Neto, Universidade Católica da Brasília

Doutor em Direito Econômico, Financeiro e Tributário  pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e graduado em Direito pela Universidade Federal de Alagoas . Atualmente, ocupa o cargo de Chefe de Gabinete de Ministro do Supremo Tribunal Federal e é professor do mestrado e da graduação da Universidade Católica de Brasília (UCB) e da pós-graduação lato sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP).

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Publicado

2017-02-14

Número

V. 3, N. 2 JUL/DEZ (2016)

Sección

Artigos