V. 3, N. 1 JAN/JUN (2016)

Artigos

• A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA RELIGIOSA NO BRASIL E SEU DESENVOLVIMENTO JURISPRUDENCIAL

  Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy, José Eduardo Sabo Paes, Hadassah Lais de Sousa Santana

  1-16

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• EM DEFESA DA EDUCAÇÃO IDEALIZADA PELA SOCIEDADE BRASILEIRA: O SISTEMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO COMO INSTRUMENTO DE COOPERAÇÃO FEDERATIVA

  Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy, Ramiro Nóbrega Sant’Ana, Natália de Souza Duarte

  17-44

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• O ESTADO LAICO NA ATUALIDADE: UMA ANÁLISE COMPARATIVA DA LAICIDADE NOS ORDENAMENTOS JURÍDICOS BRASILEIRO E ESPANHOL

  Renata de Assis Calsing, Julio Edstron Secundino, Carolina Costa Santos

  45-80

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• A RELATIVIDADE CONTEMPORÂNEA DO EXERCÍCO INTERNO DA SOBERANIA

  Mario Jorge P de C Lima

  81-106

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• SEGURANÇA JURÍDICA EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA: BREVE ANÁLISE DO CONCEITO DE ENTIDADE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA FINS DE OBTENÇÃO DE IMUNIDADE

  Antônio Carlos Lúcio Macedo de Castro

  107-127

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• GESTÃO FINANCEIRA NO TERCEIRO SETOR : ESTUDO DE CASO NO ABRIGO SANT’ANA - JOÃO PINHEIRO (MG)

  Evani Castro da Silva Santos, Maria Célia da Silva Gonçalves, Margareth Vetis Zaganelli

  128-154

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• LA SOBERANÍA AMENAZADA: GLOBALIZACIÓN Y SUPRANACIONALIDAD EN EL MARCO DE LA INTEGRACIÓN DE AMÉRICA LATINA

  Jorge Quindimil

  155-177

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• CONSIDERAÇÕES GERAIS SOBRE LÓGICA FORMAL, DIALÉTICA E O DIREITO

  André Luiz de Matos Gonçalves

  178-205

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• Uma nova abordagem híbrida para regulação da Educação Superior Privada - promessa ou possibilidade real?

  ENEIDA CARDOSO DE BRITTO CORRÊA

  206-242

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• A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DOS TEMPLOS MAÇÔNICOS COMO TEMPLOS DE QUALQUER CULTO

  Daniel de Souza Nogueira, João Rezende Almeida Oliveira, Julio Edstron Secundino Santos

  243-266

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• DIREITO E CULTURA JURÍDICA NO AMBIENTE DAS TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO E DA COMUNICAÇÃO

  Carlos Alberto Molinaro, Regina Linden Ruaro

  267-292

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• THE PETROBRAS CORRUPTION SCANDAL: COULD THE COMPANY BE PUNISHED BY FCPA ANTI-BRIBERY PROVISIONS?

  Luis Henrique Monteiro Brecci, João Glicério de Oliveira Filho

  293-322

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• DIREITO À MORTE (EUTANÁSIA) NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL: UMA VISÃO SEMIÓTICO-BIOÉTICA

  José Diniz de Moares, Diaulas Costa Ribeiro

  323-345

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• (RE)PENSANDO A RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL: da fundamentação filosófica à aplicação.

  Larissa Gabrielle Braga e Silva, Émilien Vilas Boas Reis

  346-370

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• A DIMENSÂO EXISTENCIAL DA POSSE

  Adriano Stanley Rocha Souza, Leonardo Galvani

  371-403

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