TERCEIRO SETOR E GOVERNANÇA:

Uma análise crítica dos impactos das boas práticas de governança diante dos mecanismos de gestão das Organizações do Terceiro Setor

Autores

  • Fernando Luz Carvalho

Resumo

O artigo analisa criticamente os impactos das boas práticas de governança nas organizações do Terceiro Setor no Brasil, destacando a influência da governança corporativa na gestão dessas entidades. Inicialmente, aborda as estruturas de gestão existentes e a importância da governança para a eficácia da tomada de decisões. Discute as características das organizações do Terceiro Setor, como associações e fundações, e seus mecanismos de gestão, que variam conforme sua natureza jurídica e leis específicas, como a Lei 13.019/2014. A pesquisa enfatiza a importância da transparência, prestação de contas e equidade nas práticas de governança, além de apresentar uma crítica sobre a necessidade e adequação da introdução de modelos corporativos no contexto social, alertando sobre a potencial perda de autonomia e relevância das entidades. Considerações finais ressaltam que, embora as práticas de governança possam contribuir para a sustentabilidade, a adaptação de modelos gerenciais sem considerar as especificidades do Terceiro Setor pode comprometer sua missão institucional. A questão da remuneração de dirigentes é ressaltada como um fator crucial para a gestão eficiente, promovendo a dedicação e qualificação necessárias.

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Biografia do Autor

Fernando Luz Carvalho

Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Ceará (2005). Advogado. Mestre em Gestão do Conhecimento e Tecnologia da Informação pela Universidade Católica de Brasília (2016). Doutorando em Direito na Universidade de Lisboa. Foi assessor de gabinete do Procurador Geral do Estado do Ceará (2021-2023), Secretário Executivo Administrativo-Financeiro da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará (2019-2021). Experiência em advocacia consultiva e contenciosa, gestão de equipe jurídica, gestão de políticas públicas, Governança, Sistema S, Cooperação Internacional e Ensino nas áreas de História e Direito. Membro do NEPATS (Núcleo de Estudos e Pesquisas Avançadas no Terceiro Setor), da Universidade Católica de Brasília. Membro do DRIA.UnB (Grupo de Pesquisa Direito, Racionalidade e Inteligência Artificial da Faculdade de Direito), da Universidade de Brasília.

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Publicado

2023-12-31

Edição

Seção

Artigos