CONTROLE COORDENADO DA RESERVA DO POSSÍVEL PARA O ATENDIMENTO DO MÍNIMO EXISTENCIAL ATRAVÉS DA ATUAÇÃO CONJUNTA DAS ESTRUTURAS DE CONTROLE

Autores

  • André Luiz de Matos Gonçalves Universidade Federal do Tocantins

DOI:

https://doi.org/10.31501/repats.v3i2.7738

Resumo

A preservação dos direitos fundamentais é indissociável da salvaguarda da dignidade da pessoa humana, bem este que é ao mesmo tempo individual e coletivo. Nessa senda, no atual cenário em que o Poder Judiciário tornou-se o gerenciador da Constituição e das Leis, adentrando nas atividades desenvolvidas pelos Poderes Executivo e Legislativo, a integração dos sistemas de controle, incluindo-se aí os Tribunais de Contas, torna-se imprescindível para a manutenção dos direitos fundamentais. 

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Biografia do Autor

André Luiz de Matos Gonçalves, Universidade Federal do Tocantins

Possui graduação no Curso de Comunicações pela Academia Militar das Agulhas Negras (1999) e graduação em Direito pela Universidade de Fortaleza (2005). É Mestre pela Universidade Federal do Tocantins, em parceria com a Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT), e a Escola Paulista de Magistratura (EPM). Foi oficial do Exército de 2000 a 2007, tendo alçado o posto de Capitão. Foi Reitor da Universidade do Tocantins - UNITINS no ano de 2010 e Professor Universitário de Direito Constitucional; foi Procurador efetivo do Estado do Tocantins, Chefe da Consultoria Especial do Gabinete do Procurador Geral e Procurador Geral do Estado do Tocantins até junho de 2014. Atualmente é Conselheiro Titular da Segunda Relatoria do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. E-mail: almatosg@yahoo.com.br

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Publicado

2017-02-14

Edição

V. 3, N. 2 JUL/DEZ (2016)

Seção

Artigos