HÁ INSTRUMENTOS JURÍDICOS SOCIALMENTE EFICAZES PARA A NECESSÁRIA REFORMA POLÍTICA BRASILEIRA?

Autores

  • Alexandre Izubara Mainente Barbosa Faculdade Praia Grande
  • Luiz Sales do Nascimento Universidade Católica de Santos

DOI:

https://doi.org/10.31501/rvmd.v12i2%20Jul/Dez.10041

Resumo

Parte-se do pressuposto segundo o qual há uma crise política no Brasil. E que há necessidade de reforma do sistema, com o objetivo de torná-lo legítimo novamente. A partir desses pressupostos, põe-se o problema: há instrumentos jurídicos hígidos para a reforma política? Durante a análise científica da validade da tese apresentada foi utilizado o método dialético. Assim, são formuladas as perguntas: O Congresso Nacional a ser eleito para a legislatura de 2019/2022 poderá realizar essa reforma política de forma socialmente eficaz? Caso a resposta para a questão anterior seja negativa, existe algum instrumento, dentro dos parâmetros do ordenamento jurídico vigente, que pode ensejar uma reforma eficaz? Superadas as questões anteriores, por inviáveis, romper com a ordem jurídica vigente, por meio do exercício do Poder Constituinte Originário, objetivando criar um novo subsistema político constitucional é hipótese razoável? Sendo a resposta para a questão anterior também negativa, há como criar-se um instrumento jurídico que possibilite uma reforma socialmente eficaz? Das hipóteses estudadas e rechaçadas, foi formulada a seguinte tese: O Direito Constitucional Comparado apresenta institutos que podem ser inseridos em nosso ordenamento jurídico, por meio de emendas constitucionais, capazes de possibilitar uma reforma política socialmente eficaz.    

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Alexandre Izubara Mainente Barbosa, Faculdade Praia Grande

Mestre em direito político e econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. É especialista em direito tributário pela Universidade Católica de Santos, em direito e processo do trabalho pela Faculdade Damásio de Jesus e bacharel em direito pela Universidade Católica de Santos. Jurista e Professor de Direito Constitucional no curso de graduação da Faculdade Praia Grande. Autor de diversas obras jurídicas e artigos de periódicos nacionais e estrangeiros. Foi representante titular da 132ª subsecção da OAB/SP entre os anos de 2011 e 2013 junto ao CONDEMA (Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente) através do Decreto Municipal nº 5.023/11. É assessor na 3ª Câmara Recursal do Conselho Seccional da OAB/SP e na Comissão de Ética e Disciplina em Praia Grande   

Luiz Sales do Nascimento, Universidade Católica de Santos

É doutor em Direito do Estado, com área de concentração em Direito Constitucional, pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2010). É mestre em Direito do Estado, com área de concentração em Direito Constitucional, pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1998). É pós graduado em Direito Constitucional - com ênfase em Garantias Eleitorais, pela Universidade Castilla La Mancha - ESPANHA. É professor de Direito no curso de graduação da Universidade Católica de Santos e Docente Permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito da UNISANTOS, vinculado em regime de dedicação de 40 horas semanais, aprovado e selecionado mediante Editais nºs. 94/2014 e 107/2014, atuando no Ensino, na Pesquisa, na orientação a estudantes. Além das atividades acadêmicas, foi Procurador do Estado de São Paulo em 1989, e desde 10/04/1990 é Promotor de Justiça no Ministério Público do Estado de São Paulo. Integra o Núcleo Docente Estruturante da UNISANTOS. É líder do Grupo de Pesquisa Regimes e Tutelas Constitucionais da UNISANTOS, registrado no CNPQ.   

Downloads

Publicado

2019-09-12

Edição

Seção

Artigos