OS FUNDAMENTOS DA NTERPRETAÇÃO JURÍDICA FORMAL E A MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL: há alguma limitação ao poder de alteração?

Júlio Edstron S Santos, José Eduardo Sabo Paes, Rogério A Alves Dias

Resumo


A Constituição do Brasil é rígida e, por isso, os processos de alteração não podem aceitar o distanciamento entre as previsões constitucionais e a realidade social. Alterações do texto constitucional podem ser feitas de modo formal e modo informal. O ponto central desta pesquisa é a demonstração da forma de criação, utilização e limites da mutação constitucional no ordenamento jurídico brasileiro. O trabalho foi desenvolvido por meio de uma revisão bibliográfica e de uma pesquisa documental. A consideração central é que a mutação constitucional tem limites que devem ser respeitados para que se evitem desgastes ao Direito e à própria sociedade.

Palavras chave: Interpretação constitucional. Mutação constitucional. Limites da mutação constitucional.


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