OS FUNDAMENTOS DA NTERPRETAÇÃO JURÍDICA FORMAL E A MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL: há alguma limitação ao poder de alteração?

Autores

  • Júlio Edstron S Santos Professor do IDASP/Palmas. Diretor Geral do ISCON do TCE do Tocantins. Doutor em Direito pelo UniCEUB. Mestre em Direito Internacional Econômico pela UCB/DF. Membro dos grupos de pesquisa NEPATS - Núcleo de Estudos e Pesquisas Avançadas do Terceiro Setor da UCB/DF, Políticas Públicas e Juspositivismo, Jusmoralismo e Justiça Política do UNICEUB. E-mail: edstron@yahoo.com.br. *Artigo elaborado a partir das discussões acadêmicas produzidas pelo NEPATS da UCB e apoiadas pela FJPN.
  • José Eduardo Sabo Paes UCB/DF
  • Rogério A Alves Dias UNICEUB/DF

Resumo

A Constituição do Brasil é rígida e, por isso, os processos de alteração não podem aceitar o distanciamento entre as previsões constitucionais e a realidade social. Alterações do texto constitucional podem ser feitas de modo formal e modo informal. O ponto central desta pesquisa é a demonstração da forma de criação, utilização e limites da mutação constitucional no ordenamento jurídico brasileiro. O trabalho foi desenvolvido por meio de uma revisão bibliográfica e de uma pesquisa documental. A consideração central é que a mutação constitucional tem limites que devem ser respeitados para que se evitem desgastes ao Direito e à própria sociedade.

Palavras chave: Interpretação constitucional. Mutação constitucional. Limites da mutação constitucional.

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Biografia do Autor

Júlio Edstron S Santos, Professor do IDASP/Palmas. Diretor Geral do ISCON do TCE do Tocantins. Doutor em Direito pelo UniCEUB. Mestre em Direito Internacional Econômico pela UCB/DF. Membro dos grupos de pesquisa NEPATS - Núcleo de Estudos e Pesquisas Avançadas do Terceiro Setor da UCB/DF, Políticas Públicas e Juspositivismo, Jusmoralismo e Justiça Política do UNICEUB. E-mail: edstron@yahoo.com.br. *Artigo elaborado a partir das discussões acadêmicas produzidas pelo NEPATS da UCB e apoiadas pela FJPN.

Professor do IDASP/Palmas. Diretor Geral do ISCON do TCE do Tocantins. Doutor em Direito pelo UniCEUB. Mestre em Direito Internacional Econômico pela UCB/DF. Membro dos grupos de pesquisa NEPATS - Núcleo de Estudos e Pesquisas Avançadas do Terceiro Setor da UCB/DF, Políticas Públicas e Juspositivismo, Jusmoralismo e Justiça Política do UNICEUB. E-mail: edstron@yahoo.com.br.

*Artigo elaborado a partir das discussões acadêmicas produzidas pelo NEPATS da UCB e apoiadas pela  FJPN.

José Eduardo Sabo Paes, UCB/DF

Pós Doutorando em Democracia e Direitos Humanos pela IGC – Faculdade de Direito em Coimbra, Portugal. Doutor em Direito pela Universidade Complutense de Madri. É professor do Programa de Mestrado em Direito da Universidade Católica de Brasília e coordenador do Núcleo de Estudos e Pesquisas Avançadas do Terceiro Setor (NEPATS) e do Grupo de Pesquisa: Terceiro Setor e Tributação Nacional e Internacional: formas de integração repercussão na sociedade, ambos da Universidade Católica de Brasília. Editor chefe da Revista de Estudos e Pesquisas Avançadas do Terceiro Setor – REPATS. E-mail: eduardosabo3@gmail.com.

Rogério A Alves Dias, UNICEUB/DF

Advogado. Doutorando em Direito. Mestre em Direitos Humanos, Cidadania e Violência. Especialista em Direito do Trabalho e Processual do Trabalho. Professor Universitário.

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Publicado

2021-06-02

Edição

Seção

Artigos