PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO NO DIREITO AMBIENTAL BRASILEIRO: DO AVANÇO TECNOLÓGICO À CONTENÇÃO DAS EXTERNALIDADES

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Resumo

A pesquisa analisa o princípio da precaução frente ao avanço tecnológico e à contenção das externalidades negativas que as novas atividades podem causar ao meio ambiente natural e à saúde humana. Verifica-se, a partir da revisão de doutrina especializada, se o princípio da precaução pode ser considerado um entrave ao avanço tecnológico. A principal contribuição do estudo consiste em identificar se a aplicação do princípio onera a sociedade ao impedir que certos produtos ou serviços sejam implementados por existir incerteza científica quanto aos riscos que podem provocar. Este artigo considera a precaução importante instrumento para a concretização do desenvolvimento sustentável. Adotou-se o método hipotético-dedutivo, baseando-se na literatura jurídica disponível sobre o tema, operando-se por meio de levantamento bibliográfico e jurisprudencial.

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Biografia do Autor

Maria Luiza Machado Granziera, Universidade Católica de Santos – UNISANTOS

Professora associada do Programa de Mestrado e Doutorado em Direito Ambiental da Universidade Católica de Santos – UNISANTOS, Graduada em Direito pela Universidade de São Paulo (1980), Mestrado em Direito Internacional pela Universidade de São Paulo (1988), Doutorado em Direito (Departamento de Direito Econômico e Financeiro) pela Universidade de São Paulo (2000), Especialista em Direito Administrativo e Ambiental com ênfase em Direito de Águas, atuando principalmente em Recursos Hídricos, Meio Ambiente, Saneamento, Contratos Públicos, Concessões e Licitações.

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Publicado

2022-08-02

Edição

Seção

Artigos