EXTRAFISCALIDADE AMBIENTAL COMO INSTRUMENTO PARA O DESENVOLVIMENTO: O EXEMPLO DO SETOR ELÉTRICO NO RIO GRANDE DO SUL/RS

Resumo

A preocupação ambiental é crescente, com o desenvolvimento econômico as fontes naturais estão cada vez mais ameaçadas. A partir da Constituição de 1988, instala-se uma nova ordem econômica, em que o Estado reassume um papel de interventor, sendo a preservação do meio ambiente um de seus objetivos. A partir disso, há um dever de conciliação entre o desenvolvimento econômico e a proteção ambiental, que será regido através do princípio do desenvolvimento sustentável. O setor elétrico é considerado peça-chave nessa relação, porque impacta diretamente nos dois pontos, principalmente após a crise do setor em 2001, que exigiu uma reformulação das fontes energéticas. A opção mais adequada é o aumento da produção de energias renováveis, que somente foi possível após a implantação de medidas de incentivos fiscais para o fomento dessas atividades. Nesse contexto, o estado do Rio Grande do Sul é um exemplo positivo, uma vez que após a adoção de medidas extrafiscais conseguiu resultados relevantes no aumento da produção de energias renováveis.