OUVIDORIAS PÚBLICAS UNIVERSITÁRIAS NO BRASIL E A INOVAÇÃO DA LEI 13.460/2017

Autores

  • Jacqueline Araujo Rodrigues Fundação Universidade Federal do Tocantins
  • Paulo Fernando de Melo Martins Fundação Universidade Federal do Tocantins
  • Enedina Betânia Leite de Lucena Pires Nunes Fundação Universidade Federal do Tocantins

DOI:

https://doi.org/10.31501/rvmd.v12i2%20Jul/Dez.9861

Resumo

O presente artigo tem como objetivo geral relacionar as legislações que as regulamentam e as inovações trazidas com a Lei 13.460/2017 (Lei de Proteção e Defesa dos Usuários de Serviços Públicos) considerando o histórico das Ouvidorias Públicas, em especial, as ligadas às Instituições de Ensino Superior no Brasil. Para tanto é analisado o instituto do ombudsman, demonstrando sua conexão com o surgimento das Ouvidorias Públicas, assim como, se problematiza o histórico das Ouvidorias Públicas e suas principais características e atribuições. Por sequência, se define em que contexto estão inseridas as Ouvidorias Públicas ligadas às Instituições de Ensino Superior no Brasil e seus desafios. Enfim, a análise comparativa das legislações sobre Ouvidorias Públicas e as inovações trazidas com a Lei 13.460/2017 evidencia um novo cenário jurídico-institucional e político no processo de democratização do Estado brasileiro.

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Biografia do Autor

Jacqueline Araujo Rodrigues, Fundação Universidade Federal do Tocantins

Advogada. Servidora pública na Fundação Universidade Federal do Tocantins (UFT). Mestranda em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos pela UFT.

Paulo Fernando de Melo Martins, Fundação Universidade Federal do Tocantins

Pedagogo. Professor Adjunto na UFT. Ouvidor Geral da UFT. Doutor em Educação. Leciona nos cursos de Pedagogia e no Programa de Pós-graduação Interdisciplinar Stricto Sensu em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos/Mestrado Profissional. Coordenador do Núcleo Interdisciplinar de Educação em Direitos Humanos da UFT.

Enedina Betânia Leite de Lucena Pires Nunes, Fundação Universidade Federal do Tocantins

Administradora. Servidora Pública Federal na UFT. Mestre em Educação. Especialista em Administração Pública com ênfase em Gestão Universitária.

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Publicado

2019-09-12

Edição

Seção

Artigos