TERCEIRO SETOR E A GESTÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE SAÚDE NO BRASIL

Abstract

O artigo analisa as relações das entidades que compõem o chamado terceiro setor na área da saúde pública no Brasil. Para tanto, refaz por meio de fontes secundárias o percurso histórico da saúde pública brasileira desde a colonização, passando por suas principais fases políticas do período imperial e republicano. Demonstra as causas e movimentos para a criação do SUS e a previsão da saúde pública como direito fundamental explícito na Constituição de 1988. Analisa as principais leis que regem o tema do terceiro setor, informando quando esse instituto aparece no Ocidente e como é introduzido no Brasil, explicando o seu conceito e os principais instrumentos jurídicos e cláusulas contratuais que respaldam as parcerias entre a administração pública e as entidades do terceiro setor. Finaliza com o reconhecimento da necessidade de o sistema público de saúde do país ser aprimorado com uma rede suplementar de entidades do terceiro setor. Isso, no entanto, não poderá substituir as ações e políticas públicas da saúde em poder do Estado, sob pena do enriquecimento dos investimentos públicos em saúde e ampliação do repasse de recursos do orçamento público ao terceiro setor, com riscos de uma possível privatização da saúde pública.