A PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS, A LGPD E AS STARTUPS

O ESTADO DA ARTE E POSSÍVEIS CAMINHOS

Abstract

Com base no desenvolvimento tecnológico, uma nova modalidade de expressão da atividade econômica (digital economy) vem sendo construída, operando os dados como novo ativo para elaboração de modelos de negócios, em especial por meio de iniciativas empreendedoras disruptivas denominadas startups. No entanto, tal atividade trás desafios como a necessidade de proteção dos dados pessoais dos usuários contra o seu uso abusivo. A partir dessa problemática o presente artigo discorre sobre as startups no cenário jurídico brasileiro. Na sequência analisa a LGPD e a Res. CD/ANPD n. 02/2022. Traz sugestões ao microssistema de tratamento de dados pessoais. Serão utilizados os métodos de abordagem dedutivo e de procedimento monográfico por meio de pesquisas bibliográfica e documental. A título de conclusão tem um quadro descritivo do assunto e apresenta possíveis caminhos para a melhoria do cenário jurídico-normativo de proteção de dados pessoais pelas startups.