USO DE TRATADOS SOBRE DUPLA TRIBUTAÇÃO NO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO INTERNACIONAL: TREATY SHOPPING DOI: http://dx.doi.org/10.18840/1980-8860/rvmd.v4n1p124-151

Abstract

Apresenta a intensificação das relações internacionais como causa do planejamento tributário internacional e seu respectivo conceito. Constata que as diferenças existentes entre os sistemas tributários engendram a dupla tributação internacional. Menciona as formas nacionais e internacionais de evitar a dupla tributação internacional, com ênfase para os tratados destinados a amenizar a bitributação. Traz os métodos mais utilizados pelos tratados para evitar dupla tributação. Apresenta o conceito de treaty shopping como uma das formas de planejamento tributário internacional realizado por meio do somatório de suas características. Mostra as distinções existentes entre o treaty shopping e o rule shopping. Descreve as principais estruturas bilaterais e triângulares de efetivação do treaty shopping. Diferencia as empresas-canais das empresas trampolim. Relaciona as divergências doutrinárias acerca da licitude do treaty shopping. Apresenta as formas bilaterais, global e unilaterais de contenção do treaty shopping. Detém-se na pesquisa acerca da possibilidade de aplicação das medidas unilaterais de combate ao treaty shopping no Brasil por meio do estudo do tratamento dos tratados tributários em relação à legislação interna. Conclui que, no Brasil, em matéria tributária, há prevalência dos tratados e que a prática do treaty shopping pode ser evitada pelo uso das formas bilaterais de contenção.