A NATUREZA JURÍDICA DO FUNDO MONETÁRIO INTERNACIONAL DOI: http://dx.doi.org/10.18840/1980-8860/rvmd.v2n2p56-88

Abstract

O Fundo Monetário Internacional-FMI, organização internacional multinacional, foi criado em 1944, em New Hampshire nos Estados Unidos, com a finalidade de financiar o processo de reconstrução econômica dos países afetados pela II Guerra Mundial, principalmente os europeus. Atualmente, participam 184 nações que tem por objetivo a promoção e a cooperação monetária entre as nações. O trabalho abordará a natureza jurídica, a estrutura e o funcionamento do fundo; o processo de negociações e as cartas de intenções; como também os acordos stand-by com o FMI; o processo de elaboração das cartas, a eficácia e os efeitos sociais dos acordos frente o Direito Brasileiro.