A LEGITIMIDADE DO PODER POLÍTICO SOB O PONTO DE VISTA JURÍDICO EM GOVERNOS DEMOCRÁTICOS DOI: http://dx.doi.org/10.18840/1980-8860/rvmd.v1n1p158-165

Abstract

O artigo aborda a questão da legitimação do poder político perante a ordem jurídica na qual está inserido este poder, expondo o binômio política-direito e confrontando opiniões de pensadores, cientistas políticos e juristas sobre o assunto. Discute-se se o poder político é algo que antecede a esfera jurídica, tendo sua origem e disseminação a partir de relações sociais e políticas. Conclui-se que o poder político deve ser baseado em relações sociais e políticas, fazendo-se mister legitimá-lo e ampará-lo posteriormente através de instituições jurídicas considerando-se que o poder político sem o devido respaldo jurídico não é suficiente para a legitimação deste poder, a não ser que seja ditatorial ou autoritário.