A LEGITIMIDADE DA GUERRA NOS ESTADOS FRACASSADOS DOI: http://dx.doi.org/10.18840/1980-8860/rvmd.v5n2p312-355

Abstract

Análise do surgimento dos Estados Fracassados a partir do pós-Guerra Fria, das tendências separatistas, dos conflitos étnicos, guerras de secessão e crises de poder nos anos 90. O Direito Internacional Humanitário se tornou um importante aliado da causa humanitária nesses países, porém a falta de gerência e controle da estabilidade institucional dos Estados fracassados ameaça a proteção às regras que tentam controlar as hostilidades da guerra. Este trabalho apresenta fatos históricos e análises teóricas que permitem analisar o fenômeno dos Estados fracassados, suas particularidades como novos atores da sociedade internacional e o papel dos demais Estados e organismos internacionais na proteção às regras do Direito Internacional Humanitário, assim como os deslocados que, em casos de conflito armado e falência do aparato de segurança estatal, buscam apoio no Direito Internacional dos Refugiados.

Palavras-chave: Estados fracassados. Guerra. Segurança internacional. Direito Internacional Humanitário.