DIREITO TRIBUTÁRIO E ECONOMIA: ANÁLISE CONJUNTA PARA OBJETIVOS SOCIAIS SUSTENTÁVEIS DOI: http://dx.doi.org/10.18840/1980-8860/rvmd.v7n1p62-91

Abstract

O estudo do Direito Tributário Brasileiro desde meados do século passado conta com um método ligado fortemente ao legalismo formal, rechaçando elementos advindos de outras searas do conhecimento, principalmente da Economia.Como se sabe, este isolamento pode ser atribuído à tentativa de se dar ao citado ramo jurídico, uma “cientificidade”, uma “pureza”, para que pudesse ser justificado perante outras ciências que possuíam objeto próprio de análise, dentre outras razões. Mas se percebe que o legalismo formal, pela análise do direito posto, já não é suficiente para atender determinadas situações que envolvam interesses multidimensionais. Questiona-se acerca da função do Direito quando trata da sustentabilidade do meio ambiente, dos reflexos sociais e dos impactos econômicos. Nesse quadro se nota que o Direito Tributário tem um importante papel não apenas como instrumento arrecadador, mas porque pode, por meio do mecanismo da extrafiscalidade indicar condutas, como ferramenta indutora. Se hoje se fala em Direito Econômico e Ordem Econômica imposta à sociedade e ao mercado pela Constituição, já não se pode conceber que não sejam obseravados os elementos econômicos, juridicizados ou não. Não se pretende efetuar uma análise jurídica baseada nas relações econômicas, extraindo-se daí uma interpretação com este matiz. O objetivo é destacar a importância da análise conjunta entre Direito Tributário e Economia, por intermédio de exemplos envolvendo extrafiscalidade tributária, efeitos tributários na concorrência e concessões de benefícios fiscais.  Serão expostos tais exemplos e as relações entre Direito Tributário e Economia pelo método dedutivo.  Conclui-se que a demarcação do campo jurídico tributário, já foi efetuada, mas necessita ser aprimorada e flexibilizada. Como resultado, o estudo do Direito Tributário Brasileiro, ora sugerido, torna-se mais enriquecido pela inter-retroação das informações entre as diversas áreas do conhecimento, visando o Bem Comum e a Sustentabilidade.