Pagamento por Serviços Ambientais: programa Bolsa Verde, política pública implementada no Estado de Minas Gerais DOI: http://dx.doi.org/10.18840/1980-8860/rvmd.v9n2p304-329

Authors

  • Daniela Lara Martins ESCOLA SUPERIOR DOM HELSER CÂMARA - ESDHC
  • José Cláudio Junqueira Ribeiro ESCOLA SUPERIOR DOM HELDER CÂMARA-ESDHC BELO HORIZONTE/MG

DOI:

https://doi.org/10.31501/rvmd.v9i2%20Jul/Dez.5503

Abstract

O presente artigo tem como objetivo analisar e compreender o que significa Pagamento por Serviços Ambientais - PSA, seus amparos legais e doutrinários. O tema se justifica devido à contribuição que o objeto confere à sustentabilidade. Foi realizada a análise do Programa Bolsa Verde, implementado pelo Governo do Estado de Minas Gerais, sob os aspectos legais, doutrinários e práticos. Após análise bibliográfica da legislação, bem como doutrinária pôde se concluir que se trata de excelente ferramenta contributiva para a sustentabilidade.

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Author Biography

Daniela Lara Martins, ESCOLA SUPERIOR DOM HELSER CÂMARA - ESDHC

Analista ambiental do Instituto Estadual de Florestas de Minas Gerais/IEF. Mestranda em Direito e Desenvolvimento Sustentável pela Escola Superior Dom Helder Câmara – Belo Horizonte/MG. Especialista em Direito, Impacto e Recuperação Ambiental pela Universidade Federal de Ouro Preto – UFOP/MG. Professora do Centro Universitário UNA. Advogada graduada pela Universidade de Itaúna/MG. Lattes: http://lattes.cnpq.br/9602666191504205

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Published

2016-02-24

Issue

v. 9, n. 2, jul./dez. (2015)

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