Contrato de Afretamento e Navegação de Cabotagem DOI: http://dx.doi.org/10.18840/1980-8860/rvmd.v9n1p245-268

Authors

  • Mateus Mello Garrute
  • Dany Rafael Fonseca Mendes
  • Adalberto Amorim Pinheiro
  • Michel Angelo Constantino de Oliveira Universidade Católica Dom Bosco (UCDB)

DOI:

https://doi.org/10.31501/rvmd.v9i1%20Jan/Jun.5738

Abstract

Este artigo busca analisar os contratos de afretamento, sua definição, peculiaridades, modalidades e sua relação com a navegação de cabotagem no Brasil. O presente trabalho aborda também sobre a própria navegação de cabotagem, sua definição, funcionamento no Brasil e panorama atual com base nos anuários aquaviários e estatísticas da Agência Nacional do Transporte Aquaviário (ANTAQ).

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Author Biographies

Mateus Mello Garrute

Mestrando (aluno especial) em Direito Processual Civil pela Universidade Federal do Espírito Santo (PPGDIR/UFES), pós-graduado em Direito Marítimo e Portuário pela Faculdade de Direito de Vitória (FDV), Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP).

Dany Rafael Fonseca Mendes

Advogado; mestre em Análise Econômica do Direito pela Universidade Católica de Brasília (UCB); e bacharel em Direito pela Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP).

Adalberto Amorim Pinheiro

Advogado, graduado em Direito pela Universidade Federal de Ouro Preto; pós-graduado em Contratos Comerciais (UCP-PT); mestre em Direito Privado (UCP-PT/Rev. UFMG); e doutorando em Biotecnologia (Bionegócios e Marcos Legais em Biotecnologia - UFAL/Renorbio).

Michel Angelo Constantino de Oliveira, Universidade Católica Dom Bosco (UCDB)

Doutor em Economia pela Universidade Católica de Brasília (UCB), mestre em Desenvolvimento Local (UCDB) e administrador.

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Published

2015-08-14

Issue

v. 9, n. 1, jan./jul. (2015)

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