IMPACTOS AMBIENTAIS DECORRENTES DA CONSTRUÇÃO DE ESTRADAS E SUAS CONSEQUÊNCIAS NA RESPONSABILIDADE CIVIL DOI: http://dx.doi.org/10.18840/1980-8860/rvmd.v9n2p155-180

Abstract

RESUMO: O presente artigo demonstra uma tendência de expansão do número de estradas no mundo e, consequentemente, do crescimento dos impactos decorrentes das mesmas. Analisa, detalhadamente, o grande número desses impactos que ocorrem em razão da construção de estradas, com ênfase naqueles que promovem a sadia qualidade de vida dos seres humanos,  relacionados ao desenvolvimento econômico e social e, também, naqueles que lhes são prejudiciais, relacionados à degradação ambiental. A responsabilidade civil é proposta como uma possibilidade de contribuir para o desenvolvimento sustentável, conciliando os impactos positivos e os negativos que, naturalmente, ocorrem durante a construção de estradas.  Constatou-se a relevância da responsabilidade civil em seu ângulo preventivo e mitigador dos impactos negativos, através da responsabilização do empreendedor pelas despesas decorrentes de atividades que terá que desempenhar, de forma a prevenir ou mitigar a degradação ambiental.  Buscou-se compreender o problema através do método dedutivo, alicerçando-se na análise de doutrinas, artigos e decisões judiciais relacionados ao tema.