SELETIVIDADE TRIBUTÁRIA E POLÍTICA FISCAL DOI: http://dx.doi.org/10.18840/1980-8860/rvmd.v9n2p181-211

Abstract

Este artigo tem como objetivo precípuo a análise do instituto da seletividade tributária e o seu cotejo com as diretrizes da política fiscal. Para isso serão consideradas as diversas variáveis que incidem sobre a formulação da política fiscal tais como o orçamento público e a ordem econômica. Contudo, com o intuito de oferecer uma melhor compreensão do tema, se fará necessário uma exposição sobre a convergência entre direito e economia, domínios indissociáveis na elaboração da política fiscal. Assim é que a seletividade tributária, como escopo central do trabalho, será submetida ao crivo da pós-modernidade e como postulado jurídico importante da política fiscal brasileira.