Brown v. Board of Education of Topeka: fim divisões raciais nas escolas públicas americanas?

Resumen

Este artigo analisa o caso Brown v. Board of Education of Topeka, 344 U.S. 1, decido pela Suprema Corte americana em 1954. Essa decisão superou a clássica doutrina dos “separados, mas iguais”, inaugurada em 1896, quando do julgamento do caso Plessy v. Ferguson, 163 U.S. 537, que admitia a possibilidade de segregação entre brancos e negro, desde que as condições fossem iguais. A decisão do caso Brown v. Board of Education of Topeka enfrentou grandes resistências para o seu efetivo cumprimento, na medida em que a Corte buscou uma solução conciliatória e sem medidas coercitivas. Em função disso, levou-se quase uma década para que ela pudesse ser implementada. Muito embora haja debates sobre se essa decisão foi uma vitória ou não da Suprema Corte, conclui-se que ela marcou a história norte-americana e incentiva, desde então, a luta dos movimentos negros em prol do reconhecimento de seus direitos individuais e contra a discriminação.