DUPLA TRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL: A RECENTE EXTINÇÃO DO ACORDO INTERNACIONAL DESTINADO A EVITAR A DUPLA TRIBUTAÇÃO FIRMADO ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA DOI: http://dx.doi.org/10.18840/1980-8860/rvmd.v2n2p89-128

Resumen

Esse artigo tem por objetivo estudar a Convenção Internacional destinada a evitar a dupla tributação internacional firmada entre a República Federativa do Brasil e a República Federal Alemã. Trata-se, inicialmente, da análise das noções gerais do Direito Tributário Internacional, bem como do estudo das fontes do direito internacional, discorrendo, depois, sobre a diferença entre fonte material e fonte formal. Após, adentra-se ao estudo da dupla tributação internacional como objeto do Direito Tributário Internacional. A seguir, passa-se ao exame da própria Convenção Internacional destinada a evitar a dupla tributação em matéria de impostos sobre a renda e o capital e sua recente denúncia pela República Federal Alemã. Por fim, são verificados os possíveis motivos pelos quais a Alemanha denunciou a mencionada Convenção.