DIREITO INTERNACIONAL DOS INVESTIMENTOS E TRATADOS INTERNACIONAIS CONTRA DUPLA TRIBUTAÇÃO DA RENDA DOI: http://dx.doi.org/10.18840/1980-8860/rvmd.v2n1p42-70

Resumen

O artigo indica que a relação entre investimentos internacionais e desenvolvimento não é recente. A celebração de tratados de investimento representa condição institucional importante para fornecer segurança ao investidor. Aliados a tais tratados, percebe-se, no entanto, a necessidade de redução de custos, entre eles a tributação sobre a renda. Entende-se que, nesse ponto há um enlace essencial entre o Direito Internacional dos Investimentos e os Tratados Contra a Dupla Tributação da Renda.