A BUSCA POR UMA DECISÃO JUDICIAL CONSTITUCIONALMENTE ADEQUADA E A NECESSIDADE DE SUBJUGAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA DOS VALORES AVILTADORA DOS (PRÉ)COMPROMISSOS DOI: http://dx.doi.org/10.18840/1980-8860/rvmd.v6n1p172-229

Resumen

O presente texto tem por objetivo analisar a problemática atinente a degradação dos (pré)compromissos – tomando como pano de fundo a Jurisprudência dos Valores – ocasionada pelo apego do direito ao paradigma da subjetividade, visando, com isso, efetuar uma crítica à discricionariedade e ao arbítrio, defendendo a fundamentação das decisões judiciais como garantia de manutenção de um Estado Democrático de Direito. O estudo propõe-se a demonstrar que, ignorando-se o contexto histórico em que a Jurisprudência dos Valores fora desenvolvida, é a mesma trazida ao Brasil, passando a ser amplamente utilizada de forma acrítica, evidenciando, em conseqüência, a importância de superação da concepção iluminista assujeitadora – típica do esquema sujeito-objeto – e a relevância da assimilação pelo direito da evolução da filosofia. Evidencia, por fim, que decisões constitucionalmente adequadas devem levar em conta a questão da tradição, da coerência e da integridade e o direito da parte de compreender os motivos que levaram o julgador a decidir contra ou a seu favor.