O DIREITO GLOBAL PARA A INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Abstract

O espaço para a visibilidade da pessoa com deficiência tem sido alargado com o sincretismo entre direito global e direitos humanos, aliado à crescente supressão das fronteiras nacionais, da forma como foram estabelecidas geograficamente. No decorrer da história humana, as pessoas com deficiência tem sido objeto de atrocidades, fruto da ignorância quanto à dignidade da pessoa humana ou resultado de crenças religiosas nefastas, que retiravam do mundo aquela pessoa considerada diferente, desprezível, que poderia ser objeto de descarte. Esse texto tem por objetivo investigar o direito global e transnacional, sobretudo, a sua contribuição para a garantia dos direitos das pessoas com deficiência na órbita internacional e interna. Especificamente, será abordado o direito global dos direitos humanos, as pessoas com deficiência e seu histórico de vulnerabilidade, seguida ao sincretismo entre o direito internacional e a aplicação desse direito na ordem interna. Utiliza-se a revisão bibliográfica narrativa, partindo do método dedutivo, em que há premissa positiva de que o transnacionalismo contribuiu para a inclusão da pessoa com deficiência.