A REPERCUSSÃO DO ARTIGO 98 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL NAS OPERAÇÕES DE CÂMBIO DOI: http://dx.doi.org/10.18840/1980-8860/rvmd.v2n1p71-88

Autores

  • Liana Memória Cardoso Universidade Católica de Brasília

DOI:

https://doi.org/10.31501/rvmd.v2i1.2594

Palavras-chave:

Dor, ombro, frequência de dor

Resumo

O artigo propõe uma nova exegese dos termos do artigo 98 do Código Tributário Nacional, em face de acordos internacionais firmados, em que ocorre simplesmente a suspensão da eficácia da legislação interna, e não a revogação da mesma, no caso do IOF (imposto sobre operações financeiras) no Acordo Brasil-Uruguai de 1975.

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Edição

v. 2 n. 1 (2008)

Seção

Artigos

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