DA SOCIEDADE CIVIL À ESFERA PÚBLICA: O CAMINHO DA SOLIDARIEDADE PROCEDIMENTAL DOI: http://dx.doi.org/10.18840/1980-8860/rvmd.v5n1p165-198

Abstract

Este artigo visa analisar o modelo de eclusas proposto por Jürgen Habermas de forma que apresente uma contextualização histórico-teórica desde sua primeira obra até a contemporaneidade, realizando a interligação necessária entre a sociedade civil, mundo da vida, sistemas e espera pública. Demonstra também a importância da sociedade civil no afloramento dos conflitos e alicerce da participação social na construção dos provimentos estatais no âmbito do processo legislativo como forma de cumprir os pressupostos de legitimidade da Teoria Discursiva do Direito e da Democracia.