Acesso à justiça em Londrina: aspectos da realidade da defensoria pública e da defensoria dativa DOI: http://dx.doi.org/10.18840/1980-8860/rvmd.v5n2p385-409

Resumo

O trabalho tem por objetivo discorrer sobre o acesso à justiça em Londrina, em especial, sobre alguns aspectos dos mecanismos da defensoria pública e defensoria dativa. Para isso, num primeiro momento, tratou-se do estudo teórico sobre o acesso à justiça, analisando seu conceito, características e mecanismos. Em seguida, buscou-se definir em termos teóricos e legais os mecanismos da defensoria pública e dativa, para então retratar alguns aspectos da realidade londrinense. O acesso à justiça é um direito fundamental do cidadão brasileiro que tem por objetivo propiciar a este o alcance de um sistema jurídico socialmente justo, incluindo não só direito de acesso a um complexo de normas jurídicas, mas a uma condizente estrutura estatal para garantia destes direitos. Todavia, este acesso nem sempre é concretizado em sua plenitude nas cidades brasileiras, haja vista que os vários mecanismos legais postos para realização do preceito constitucional nem sempre estão à disposição da população ou se encontram mal estruturados. E no município de Londrina a realidade não é diferente, diante de uma inefetiva defensoria pública e de um descaso, nos últimos anos, com a atuação dos defensores dativos, ainda que recentemente, isto tenha começado a mudar. Palavras chaves – acesso à justiça, defensoria pública e defensoria dativa.