MARCOS HISTÓRICOS DA SEGURIDADE SOCIAL DOI: http://dx.doi.org/10.18840/1980-8860/rvmd.v5n2p430-459

Autores

  • Débora Fernandes Dezotti Faculdade de Direito de Bauru
  • Taís Nader Marta Faculdade Anhanguera de Bauru

DOI:

https://doi.org/10.31501/rvmd.v5i2.3125

Palavras-chave:

Concessão Pública, Arbitragem, Judiciário

Resumo

A Constituição Federal de 1988 trouxe avanços no que tange ao direito da seguridade social no Brasil. Em realidade, verifica-se grande evolução, desde a primeira Carta Magna, da época do Império, passando pelas Constituições consideradas democráticas, sem deixar de mencionar as Constituições dos períodos ditatoriais pelos quais, infelizmente, passou o Brasil. O presente trabalho propõe-se a expor o contexto histórico da seguridade social, suas origens e evolução histórica, intentando colaborar para o adequado entendimento e aplicação princípios que regem atualmente a seguridade social.

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