POLÍTICAS PÚBLICAS DE INSERÇÃO E NORMATIZAÇÃOTRIBUTARIA: A EFETIVAÇÃO DA CIDADANIA ATRAVÉS DA INCLUSÃO DO JOVEM NO MERCADO DE TRABALHO BRASILEIRO DOI: http://dx.doi.org/10.18840/1980-8860/rvmd.v7n1p1-27

Autores

  • Jane Gombar Universidade Federal de Pelotas

DOI:

https://doi.org/10.31501/rvmd.v7i1.4121

Resumo

Do desemprego aos novos paradigmas de trabalho e modelos de políticas publicas, o progresso se dá em forma de riscos, de contingências que acabam por nos levar à necessidade de uma seleção de respostas. Desta forma, o presente artigo busca enfocar a importância das normas indutoras e a inclusão do jovem no mercado de trabalho, não apenas sob a perspectiva da inclusão social, mas principalmente como condição para a concretização de políticas públicas, realizadas em si e por elas mesmas para a efetivação da cidadania. Nesta trajetória exploramos o papel do Estado com a regulação social e econômica, articuladas com a sociedade civil e mercado.  Propõe-se, portanto, uma revisão da literatura e um repensar na possibilidade do Estado, utilizando-se da tributação, intervir na sociedade, visando a efetivação de políticas publicas para a inclusão do jovem no mercado de trabalho.

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Biografia do Autor

Jane Gombar, Universidade Federal de Pelotas

Doutora em Direito pela Scuola Dottorale Internazionale di Diritto ed Economia  “Tullio Ascarelli”- Università Degli Studi Roma Tre-Itália-USP. Mestre em Direito pela UCS. Especialista em Direito Processual pela UFSC. Professora do curso de  Direito  da UFPEL e   UNISC. Professora do Pos Graduação de varias IES. Coordenadora adjunta da pós graduação em Direito ambiental da UFPEL. Coordenadora do curso do Pos Graduação em Direito do trabalho, processo do trabalho e previdenciário da UNISC. Editora da Revista da Faculdade de Direito  da Universidade Federal de Pelotas. Assessora jurídica trabalhista do Sindicato do Comércio Varejista do Vale do Rio Pardo-RS desde 1989.

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Publicado

2013-09-05

Edição

Seção

Artigos