A DECLARAÇÃO DE ISTAMBUL E O PRINCÍPIO DA PARTICIPAÇÃO DEMOCRÁTICA NA GESTÃO URBANA – UMA ANÁLISE CRÍTICA DOI: http://dx.doi.org/10.18840/1980-8860/rvmd.v7n2p418-436

Resumo

O presente artigo faz um breve apanhado sobre um dos grandes problemas que assola a humanidade, a necessidade de se obter condições dignas de habitação ao ser humano. A partir daí, a discussão perpassa pela realização da 2ª Conferência das Nações Unidas sobre Assentamentos Humanos – Habitat II – e destaca alguns pontos importantes de um dos documentos gerados nessa Conferência, a Declaração de Istambul sobre Assentamentos Humanos, mormente no que diz respeito à implementação do Princípio da Participação. Por fim, far-se-á um apanhado acerca de experiência dos orçamentos participativos de sucesso realizado no Brasil.