TEORIA DOS PRECEDENTES JUDICIAIS – DESENVOLVIMENTO HISTÓRICO E DIFERENCIAÇÃO DOS INSTITUTOS INTERNOS DOI: http://dx.doi.org/10.18840/1980-8860/rvmd.v8n1p169-197

Resumo

O trabalho trata da teoria dos precedentes judiciais aplicada no sistema do common law, pautando-se no seu desenvolvimento e na sua diferenciação com os institutos aplicados no sistema brasileiro do civil law. O principal objetivo é quedar o pensamento sobre a supervalorização do sistema estrangeiro, de forma a demonstrar que o sistema de precedentes judiciais não é tão simples que já venha sendo atilizado, como também não é responsável pela existência das súmulas e da jurisprudência como conhecemos hodiernamente.