Vol. 11 Núm. 2 (2020): Economic Analysis of Law Review

Publicado: 2020-08-31

Editorial

Análise Econômica do Direito: A crise Econômica e Sanitária

Benjamin Miranda Tabak, Mauricio Dalri Timm do Valle, Hadassah Laís de Sousa Santana

01 - 02
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Papers

ÚLTIMAS ACTUACIONES EN MATERIA DE ARBITRAJE TRIBUTARIO DENTRO DE LA UNIÓN EUROPEA: LA DIRECTIVA (UE) 2017/1852 DEL CONSEJO, DE 10 DE OCTUBRE DE 2017, RELATIVA A LOS MECANISMOS DE RESOLUCIÓN DE LITIGIOS FISCALES

Juan Calvo Vérgez

03-29
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Princípio da Seletividade: duas concepções rivais de essencialidade

Arthur Maria Ferreira Neto, Eduardo Luís Kronbauer

30-54
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Cidadania, Educação, Moral Tributária e Coesão Económica e Social em tempos de COVID-19

Clotilde Celorico Palma

55-81
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Data Capitalism: Efficiency as a sociability degree function

Dora Kaufman

82-96
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Uma Análise da Mensuração da Disponibilidade de Armas de Fogo no Brasil

Marco Antonio Jorge

97-125
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A NOVA PROCESSUALIDADE FISCAL E O RECRUDESCIMENTO DO DISCURSO DA ARBITRAGEM TRIBUTÁRIA NO BRASIL: UMA ANÁLISE DO PROJETO DE LEI N° 4.257, DE 2019. (THE NEW FISCAL PROCESSUALITY AND THE RECRUITMENT OF THE SPEECH OF TAX ARBITRATION IN BRAZIL: AN ANALYSIS OF BILL No. 4,257, OF 2019)

Carlos Henrique Machado

126-158
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O viés de retrospectiva na economia comportamental: como atenuar seus efeitos na administração tributária

André Folloni, Pamela Varaschin Prates, Paula Tatyane Cardozo Stemberg

159-172
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Tributação de Bebidas Açucaradas: experiência internacional e debates legislativos no Brasil

Celso de Barros Correia Neto

173-191
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A TARIFAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANO EXTRAPATRIMONIAL NA ÁREA TRABALHISTA SOB O ENFOQUE DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO

Otávio Bruno da Silva Ferreira, Suzy Elizabeth Cavalcante Koury

192-215
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As dimensões do Princípio da Eficiência em matéria tributária

Carlos Renato Cunha

216-233
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