O novo código brasileiro de proteção à propriedade industrial e seu impacto nos investimentos em P&D

Rogério Mazali, Rogério Galvão de Carvalho

Resumo


O objetivo deste trabalho de pesquisa é investigar empiricamente o efeito da mudança na Lei de Patentes brasileira (Lei nº 9.279/1996) nos investimentos feitos por empresas brasileiras em P&D. A mudança na Lei de Patentes implicou em um aumento no grau de proteção à propriedade intelectual exclusivamente em três setores (alimentício, farmacêutico e químico), constituindo assim um experimento natural. Estimamos dois modelos do tipo “diferenças em diferenças” usando dados da ECONOMATICA: pooled regressions e Fama-MacBeth. As estimativas do modelo pooled nos mostraram que ações de firmas beneficiadas pela nova lei tiveram aumentos em seus retornos mensais 1,36% (136 pontos base) superiores a firmas não afetadas pela mudança legal. Este resultado é robusto à inclusão de diversas variáveis de controle como beta de mercado, tamanho da empresa e razão book-to-market, entre outras, e à estimação do tipo Fama-MacBeth. Concluímos que a mudança na lei incentivou firmas nos setores afetados adotarem projetos em P&D.



Palavras-chave


Lei de patentes; Inovação; Investimentos em P&D.

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