A ECONOMIA DA REGULAÇÃO E A TEORIA POLÍTICA POSITIVA: UMA ANÁLISE DA REGULAÇÃO DAS EMPRESAS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA NO BRASIL

Abstract

Este artigo utiliza o instrumental da "rational choice" para analizar o processo de regulação das empresas de assistência médica no Brasil. O ponto central é lembrar que as instituições são relevantes nos processos econômicos. Dois modelos são utilizados. Denzau e Munger apresentam um modelo cujo foco são os efeitos dos grupos de interesse e dos eleitores no comportamento do político. Eles mostram que as preferências dos eleitores, mesmo não organizados, podem ter efeitos importantes na relação entre políticos e grupos de interesse. Mueller e Pereira estudam a existência e funcionamento do sistema de Comissões do Congresso Brasileiro, utilizando modelos empregados na literatura para explicar o funcionamento das instituições e do Congresso dos EUA. Concluem que, para o Congresso Brasileiro, há evidências de que uma grande capacidade do Executivo de fazer preponderar suas preferências no processo legislativo.