Uma avaliação empírica do comportamento fiscal dos governos estaduais no período posterior à lei de responsabilidade fiscal (2002-2012)

Abstract

O trabalho propõe uma avaliação empírica do comportamento fiscal dos governos estaduais no período posterior à promulgação da Lei de Responsabilidade Fiscal. Com base na mensuração de choques fiscais e nas estimativas de modelos de painel de dados dinâmicos para as principais categorias de receitas e despesas, foram obtidas as seguintes evidências para o período 2002-2012: i) sustentabilidade do ajustamento fiscal na maior parte do período, explicado pela relação positiva das receitas primárias com o nível de atividade nacional; ii) rigidez dos principais componentes das despesas primárias, sendo predominantemente descritos por termos autorregressivos nas equações estimadas; iii) receitas tributárias influenciadas positivamente pelo crescimento da participação do setor de serviços no produto, não apresentando uma relação significativa com a variação da participação relativa ao setor industrial; e iv) insensibilidade das receitas e despesas analisadas em relação aos desvios das metas anuais de superávit primário previstas nas leis orçamentárias estaduais.