Análise dos Impactos da Liberação de Outorgas de TV a Cabo sobre o Mercado de Banda Larga no Brasil
Palabras clave:
Tributação, Livre Concorrência, Regulação Econômica, STFResumen
O presente avalia os impactos da retirada das limitações à prestação de serviço de TV a cabo sobre o mercado banda larga. É feita uma apresentação das limitações hoje vigentes e das decisões recentes da Anatel. Definidas as limitaçõesregulatórias existentes, é feita uma identificação dos impactos do mercado de TV a cabo sobre o mercado de banda larga utilizando dados do crescimento desses
mercados. Identificado a relação entre os mercados, é feita análise de dados municipais para estimar os efeitos da entrada de um ofertante de TV a cabo sobre o mercado
de banda larga, bem como para estimar a probabilidade de surgimento de ofertante desse serviço em cada município. Os resultados indicam que devido às limitações atualmente impostas, 4,4 milhões de famílias brasileiras não têm acesso à internet em banda larga, o que representa uma perda de excedente do consumidor da ordem de R$ 4,8 bilhões por ano.
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