Acordos de exclusividade e competição no mercado de TV por assinatura do Brasil

Autores/as

  • Silvinha Pinto Vasconcelos Fundação Universidade Federal do Rio Grande

Palabras clave:

Análise Econômica do Direito, Propriedade Intelectual, Direitos de Exclusividade, Patentes, Direitos Autorais, Limites, Exceções

Resumen

O presente artigo objetiva apresentar os problemas de política regulatória relacionados à oferta dos serviços de TV por assinatura e analisar algumas decisões estratégicas de exclusividade ocorridas no passado, visto a necessidade de compreender a natureza da competição neste mercado e a divergência de pareceres acerca da legalidade da ação tomada pela entrante nos anos 90. Pela análise da literatura, pode-se afirmar que muito ainda há de se entender em termos dos limites que conferem legalidade às políticas de diferenciação das firmas e que não há uma regra geral para aregulação da exclusividade, sendo necessário investigar as particularidades estratégicas caso a caso. Após a modelagem do jogo ocorrido no período, conclui-se que brigar em preços foi estratégia dominante para ambas as firmas e que a Sky tinha um forte incentivo à diferenciar, ou conferir exclusividade de acesso à Globo aberta.

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Publicado

2013-08-26

Número

Vol. 5 Núm. 1 (2005)

Sección

Artigos

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